Termos de Uso – Mão de Vaca

Termos de Uso – Mão de Vaca

Última atualização: 19 de julho de 2025

Bem-vindo ao Mão de Vaca! Ao utilizar o nosso aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente todas as cláusulas antes de prosseguir.

1. Objetivo do Mão de Vaca

O aplicativo Mão de Vaca é uma plataforma de benefícios e descontos que oferece vantagens exclusivas para seus usuários em estabelecimentos parceiros, como restaurantes, serviços, hospedagens e comércios em geral.

Os principais formatos de benefício são:

“Compre 1 e Ganhe Outro para consumo no restaurante"

"Compre 1 e Ganhe 50% de desconto no segundo para retirada" (a depender da regra do estabelecimento)

Cupons promocionais (válidos para todos os usuários, gratuitos ou assinantes)

A plataforma atua como intermediadora entre usuários e estabelecimentos parceiros, não sendo responsável pela execução dos serviços oferecidos pelos parceiros.

2. Planos e Assinaturas

Existem duas modalidades de uso:

Gratuito: Acesso a cupons promocionais aleatórios.

Assinatura: Acesso completo a todo os cupons e ofertas no app (respeitando regras específicas de uso).

Os planos disponíveis:

Mensal: R$29,90 (renovação automática a cada 30 dias)

Semestral: R$149,90 (renovação automática a cada 180 dias)

A cobrança será feita automaticamente no cartão cadastrado, salvo cancelamento prévio pelo usuário.

3. Cancelamento e Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o assinante tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da assinatura, para solicitar o cancelamento e reembolso integral, desde que não tenha utilizado nenhum benefício no app durante esse período.

Após esse prazo ou em caso de uso do benefício, não haverá reembolso parcial ou total, mesmo que o usuário decida não utilizar o serviço até o fim do ciclo vigente.

4. Renovação Automática

Ao adquirir qualquer plano pago, o usuário autoriza expressamente a renovação automática da assinatura ao final do período contratado. O cancelamento da renovação deve ser feito manualmente nas configurações da conta antes da data de renovação.

5. Limitações de Responsabilidade

O Mão de Vaca não se responsabiliza por:

Mudanças de funcionamento, fechamento ou interrupção das atividades dos estabelecimentos parceiros.

Qualidade dos produtos ou serviços prestados pelos parceiros.

Atendimento, tempo de espera, forma de preparo ou disponibilidade de cardápio.

Informações divergentes entre o app e o local, como preços ou regras do benefício (embora trabalhemos constantemente para manter tudo atualizado).

O app atua apenas como intermediador da oferta promocional. Toda e qualquer reclamação sobre a experiência no local deve ser direcionada ao próprio estabelecimento.

6. Regras de Uso dos Benefícios

O benefício “Compre 1 e Ganhe Outro” é válido apenas uma vez a cada 90 dias por estabelecimento, salvo condições diferentes especificadas na página do parceiro.

A maioria dos cupons exige que duas pessoas estejam presentes no momento do consumo.

É obrigatória a apresentação do app antes do pedido para validação do benefício.

O uso dos benefícios está sujeito às regras específicas de cada parceiro, como horários, dias válidos e formatos de consumo (presencial ou delivery).

7. Exclusão de Conta e Cancelamento

O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e o cancelamento da assinatura a qualquer momento por meio do próprio app ou entrando em contato com o suporte.

O cancelamento impede a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional ao tempo restante de uso após os 7 dias iniciais.

8. Alterações nos Termos

O Mão de Vaca reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por meio do app ou e-mail. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

9. Foro e Legislação Aplicável

Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao uso do aplicativo, fica eleito o foro da comarca de Atibaia/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar o aplicativo Mão de Vaca, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.